Direito Administrativo

O CPAV Advogados atua de forma especializada em Direito Administrativo, oferecendo suporte jurídico estratégico a empresas e particulares que se relacionam com a Administração Pública, seja em contratos, licitações ou demandas contenciosas.

Nosso trabalho combina profundo conhecimento da legislação e da jurisprudência com visão prática, garantindo segurança e eficiência em procedimentos que envolvem a esfera pública.


Atuação

  • Licitações e Contratos Administrativos
    Assessoria completa em processos licitatórios, desde a análise de editais até a formalização e execução de contratos com órgãos públicos.
  • Improbidade Administrativa e Sanções
    Defesa em ações de improbidade, processos administrativos disciplinares (PAD) e procedimentos sancionadores.
  • Consultoria em Gestão Pública
    Apoio técnico em políticas de governança, parcerias público-privadas (PPPs), concessões e contratos de gestão.
  • Regulação e Fiscalização
    Orientação em temas relacionados a agências reguladoras e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Contencioso Administrativo e Judicial
    Atuação em processos perante tribunais de contas, agências reguladoras, controladorias, além de demandas judiciais contra ou em defesa da Administração Pública.

Diferenciais CPAV Advogados

Compromisso com ética, transparência e resultados sustentáveis.

Experiência em casos complexos envolvendo Administração Pública;

Equipe altamente capacitada em legislação administrativa e regulatória;

Atuação preventiva e contenciosa com foco em segurança jurídica;

Serviços mais buscados

Ações em face

de planos de saúde

Revisão de mensalidades;
cobertura: concessão de procedimento/cirurgia/medicamentos

Direito do

consumidor

Indenização por cobrança indevida (negativação SPC/SERASA)

Servidores

públicos

Reajuste salarial, progressão funcional, licença-prêmio, redução de carga horária, processo ético disciplinar

Direito

imobiliário

Indenização por atraso de obra, ação de despejo, reintegração de posse, assessoria imobiliária, registro de incorporação.

Reclamação

trabalhista

Verbas rescisórias, rescisão indireta, horas extras e reflexos, profissionais da saúde em instituição hospitalar

Ações

de cobrança

Extrajudiciais e judiciais